Regras para uso do site e relacionamento com a Tellegroup

1. Identificação da Tellegroup

Este site é mantido por Tellegroup Software e Dados LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 22.887.141/0001-00, com endereço em Av. Valdemar Ferreira, 468 - Butantã, São Paulo/SP - CEP 05.501-000. A Tellegroup é uma empresa brasileira de tecnologia especializada em telefonia em nuvem, VoIP, PABX Virtual, SIP Trunk, canais 0800, SMS corporativo, firewall, link de dados e soluções para operações corporativas e call centers.

Para fins destes termos, “Tellegroup”, “nós” ou “empresa” se referem à Tellegroup Software e Dados LTDA. “Usuário”, “cliente” ou “contratante” se refere à pessoa física ou jurídica que acessa o site, preenche formulários, usa canais de atendimento ou contrata serviços.

2. Aceite e escopo

Ao acessar este site, enviar informações por formulário, iniciar atendimento por chat, WhatsApp, telefone ou e-mail, você declara que leu e concorda com estes termos, com a Política de Privacidade, com a Política de Cookies e com as condições comerciais ou contratuais aplicáveis ao serviço contratado.

Estes termos não substituem propostas comerciais, contratos, anexos técnicos, políticas de uso aceitável, acordos de nível de serviço ou instrumentos específicos firmados com clientes. Em caso de conflito entre este documento e um contrato assinado, prevalece o instrumento contratual específico para aquela relação.

3. Uso permitido do site e dos serviços

O site deve ser usado para consulta institucional, leitura de conteúdos, solicitação de contato comercial, abertura de conversas legítimas com a Tellegroup e acesso aos ambientes externos indicados, como área do cliente, portabilidade e status operacional.

Os serviços da Tellegroup devem ser usados apenas para finalidades lícitas, legítimas e compatíveis com a legislação brasileira, boas práticas de segurança, normas setoriais de telecomunicações e documentos comerciais ou técnicos aplicáveis.

4. Atividades proibidas

A Tellegroup não permite qualquer tipo de atividade ilícita, abusiva, fraudulenta, enganosa ou que coloque em risco pessoas, redes, sistemas, dados, infraestrutura de telecomunicações ou a reputação da empresa e de seus clientes.

É proibido usar o site, os canais de atendimento ou os serviços para:

• praticar fraudes, golpes, engenharia social, phishing, spoofing, falsidade ideológica ou impersonação;
• enviar spam, mensagens não solicitadas, campanhas abusivas ou comunicações sem base legal válida;
• realizar chamadas massivas, campanhas, telemarketing, SMS ou comunicações automatizadas sem observar consentimentos, opt-out, listas de bloqueio e regras aplicáveis;
• promover ameaças, assédio, discriminação, discurso de ódio, exploração sexual, violência ou qualquer crime;
• distribuir malware, explorar vulnerabilidades, realizar varreduras não autorizadas, DDoS ou ataques a redes;
• interceptar, gravar, monitorar ou divulgar comunicações de forma ilegal;
• burlar autenticação, controles de acesso, limites técnicos, bloqueios antifraude ou mecanismos de segurança;
• manipular identificação de chamadas, numeração, origem de mensagens ou tráfego de telecomunicações de modo irregular;
• usar rotas de voz, SMS, conectividade ou recursos de segurança para finalidades vedadas por lei, pela Anatel ou por contrato;
• violar direitos de propriedade intelectual, privacidade, proteção de dados, consumidor, concorrência ou telecomunicações.

A identificação de uso suspeito pode resultar em bloqueio preventivo, suspensão, encerramento, preservação de registros, comunicação a autoridades competentes e adoção das medidas legais cabíveis.

5. Regras setoriais, Anatel e telecomunicações

A contratação e o uso de soluções de telecomunicações devem observar a legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Telecomunicações, o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, regulamentos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), regras de uso de numeração, interconexão, portabilidade, qualidade, segurança de redes, direitos dos usuários, combate a fraudes e normas aplicáveis a serviços como telefonia, comunicação multimídia, mensagens e conectividade.

Quando aplicável ao serviço contratado, o cliente deve manter informações cadastrais corretas, utilizar equipamentos homologados ou compatíveis, respeitar regras de portabilidade e uso de recursos de numeração, obter consentimentos necessários para comunicações com seus próprios clientes, observar mecanismos de descadastro, listas de bloqueio e plataformas setoriais como “Não Me Perturbe” quando aplicáveis, além de respeitar regras de telemarketing, identificação de chamadas, combate a chamadas abusivas e autenticação de origem quando exigidas.

É responsabilidade do cliente garantir que campanhas de voz, SMS, WhatsApp, atendimento ativo, cobranças, confirmações, gravações e comunicações transacionais tenham finalidade lícita, base legal adequada, respeito aos direitos dos destinatários e governança compatível com LGPD, Código de Defesa do Consumidor, normas da Anatel e demais regras aplicáveis.

Referências regulatórias úteis incluem a Anatel, a Lei Geral de Telecomunicações, o RGC da Anatel e orientações oficiais sobre chamadas abusivas. A aplicabilidade concreta depende do serviço, contrato, localidade, tecnologia, volume de uso e papel de cada parte na prestação.

6. Responsabilidades do usuário e do cliente

O usuário ou cliente é responsável por:

• fornecer dados verdadeiros, atualizados e completos nos formulários e cadastros;
• manter sigilo de credenciais, contas, ramais, tokens, integrações e acessos administrativos;
• usar os serviços dentro dos limites técnicos, comerciais, contratuais e regulatórios aplicáveis;
• configurar corretamente equipamentos, redes, firewalls, integrações e sistemas sob sua administração;
• garantir base legal, transparência, retenção adequada e controles de acesso para contatos, campanhas, gravações, monitoramento e tratamento de dados pessoais sob sua responsabilidade;
• respeitar opt-out, descadastro, listas de bloqueio, regras de telemarketing, restrições de chamadas abusivas e identificação/autenticação de origem quando aplicáveis;
• comunicar incidentes, usos indevidos, falhas relevantes ou suspeitas de comprometimento com rapidez.

7. Disponibilidade, suporte e alterações

A Tellegroup busca manter seus serviços estáveis e seguros, mas a disponibilidade pode ser afetada por manutenção, falhas de terceiros, indisponibilidade de operadoras, incidentes de rede, caso fortuito, força maior, medidas regulatórias ou eventos fora do controle razoável da empresa.

Prazos de atendimento, garantias, SLAs, níveis de suporte, franquias, tarifas, regras de cobrança e responsabilidades específicas devem constar da proposta, contrato, ordem de serviço ou anexo aplicável.

8. Suspensão, bloqueio e encerramento

A Tellegroup poderá suspender, limitar ou encerrar acesso a recursos quando houver inadimplência, risco de segurança, indício de fraude, uso abusivo, ordem legal ou regulatória, violação destes termos, violação contratual ou uso que possa prejudicar redes, terceiros, usuários finais ou a própria Tellegroup.

Sempre que possível e permitido, a Tellegroup buscará comunicar o cliente e indicar medidas de correção. Em situações urgentes, a suspensão preventiva poderá ocorrer antes da comunicação, para reduzir danos e preservar a integridade da operação.

9. Propriedade intelectual

Marcas, nomes, logotipos, textos, layouts, códigos, materiais, conteúdos, documentos e demais ativos apresentados no site pertencem à Tellegroup ou a terceiros licenciantes. O acesso ao site não concede licença para copiar, modificar, reproduzir, explorar comercialmente ou remover avisos de propriedade intelectual.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site, formulários, chat, analytics, cookies e atendimento comercial é descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies. Ao usar o site e os canais de contato, o usuário reconhece que seus dados serão tratados conforme essas políticas e a legislação aplicável.

11. Atualizações destes termos

A Tellegroup pode atualizar estes termos para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, comerciais ou operacionais. A versão vigente será publicada nesta página, com indicação da data de atualização.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para [email protected] ou [email protected]. Para solicitações comerciais ou suporte, também é possível usar o telefone +55 11 4003 6575.